Acidente de Trabalho Garante Estabilidade no Emprego?

Sim! O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego por até 12 meses após o retorno às atividades, conforme prevê o artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Esse direito vale inclusive para os casos em que o acidente gera afastamento e o recebimento de auxílio-doença acidentário (B91).

Isso significa que o empregador não pode demitir o funcionário nesse período, salvo por justa causa. Caso isso ocorra, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista para requerer indenização ou até a reintegração ao emprego.

Se você sofreu um acidente no trabalho em Aracaju e tem dúvidas sobre seus direitos, procure um advogado.