Você sabia que pessoas com visão monocular possuem direitos especiais?
Os direitos da pessoa com visão monocular são um assunto de grande importância, com implicações significativas na vida cotidiana e na qualidade de vida. A legislação, em particular a lei n°14.126/2021, estabelece de forma inequívoca que a visão monocular é legalmente reconhecida como uma deficiência.
Isso representa um marco crucial, uma vez que as pessoas afetadas por essa deficiência passam a ter acesso a uma série de benefícios que visam proporcionar suporte e igualdade de oportunidades.
Mas quais são esses benefícios, e como eles podem melhorar a vida daqueles que vivem com visão monocular?
Vamos explorar as principais vantagens que podem ser concedidas a essas pessoas:
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Uma das concessões mais notáveis é o direito à aposentadoria com condições especiais. Essa medida reconhece que as pessoas com visão monocular enfrentam desafios adicionais em suas vidas e, portanto, merecem uma aposentadoria que leve em consideração essas dificuldades.
Benefício Assistencial (BPC/LOAS): Para aqueles que têm dificuldades em manter seu sustento devido à visão monocular, o benefício assistencial é um suporte financeiro, garantindo que essas pessoas possam atender às suas necessidades básicas e viver com dignidade.
Auxílio-Acidente: Em casos em que a visão monocular é resultado de um acidente, o auxílio-acidente se torna uma medida que busca compensar as perdas e os desafios resultantes dessas circunstâncias.
Isenção de Imposto de Renda: Além dos benefícios sociais, a legislação também concede isenção de imposto de renda sobre os rendimentos provenientes dos benefícios previdenciários. Isso alivia a carga financeira das pessoas com visão monocular e reconhece a importância de proporcionar alívio fiscal.
Essas medidas legais não apenas reconhecem a visão monocular como uma deficiência, mas também buscam garantir que as pessoas afetadas tenham a oportunidade de viver com dignidade e qualidade de vida.
Elas representam um passo significativo em direção à inclusão e igualdade, demonstrando o compromisso da sociedade em apoiar e proteger os direitos das pessoas com deficiências sensoriais, como a visão monocular.
Portanto, é essencial que aqueles que são elegíveis para esses benefícios os busquem profissionais especializados para requer os benefícios.
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