Os consumidores que efetuaram compras durante a Black Friday e, porventura, não ficaram satisfeitos ou se arrependeram, têm o respaldo do Código de Defesa do Consumidor para solicitar a devolução dos produtos.
No contexto das compras online ou realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe do direito ao arrependimento, podendo exercê-lo em um prazo de sete dias a contar a partir do recebimento do produto.
É importante ressaltar que, durante o prazo de sete dias, a empresa possui a obrigação de aceitar o pedido de troca ou de devolução e proceder à restituição dos valores pagos, incluindo taxas e custos de frete. Nesse cenário, não é necessário apresentar justificativas para a desistência da compra ou para a troca do produto. Isso vale mesmo que o objeto esteja fora do lacre ou embalagem.
O direito de arrependimento também é válido quando o comprador não recebe o produto no prazo de entrega estipulado. Nesse caso, ele também tem até sete dias para se arrepender e pedir a devolução do dinheiro.
No caso de compras efetuadas em lojas físicas, a política de devolução pode variar de acordo com o estabelecimento. Alguns comerciantes permitem trocas como uma estratégia para fidelizar os clientes, incentivando futuras compras. No entanto, é crucial que as condições para trocas, especialmente em produtos promocionais, sejam claramente comunicadas ao consumidor.
Quando se trata de produtos com defeito, o prazo para reclamações por defeitos é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos, e 90 dias para os duráveis, como eletrodomésticos, roupas e carros. Caso a falha persista, o consumidor tem o direito de escolher entre receber um produto substituto em perfeitas condições ou obter o reembolso do valor pago.
Recomenda-se que, diante de qualquer problema, o consumidor busque inicialmente solucionar a questão diretamente com o fornecedor. Caso essa tentativa não seja bem-sucedida, ele tem o direito de acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para garantir seus direitos e obter uma resolução satisfatória para a situação enfrentada.
Além disso, reforça-se a importância de buscar informações detalhadas e assistência profissional de um advogado especialista para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados.
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