O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desempenha um papel crucial na segurança financeira dos trabalhadores, representando uma espécie de poupança vinculada ao contrato de trabalho. Este fundo é alimentado pelos depósitos mensais obrigatórios realizados pelo empregador, correspondendo a 8% do salário bruto do trabalhador, ou 2% no caso de jovens aprendizes.
A conta específica de FGTS é mantida em nome do próprio trabalhador, e os depósitos devem ser efetuados até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado.
Contudo, a realidade nem sempre reflete essa obrigação legal por parte dos empregadores. Quando um trabalhador descobre que os depósitos do FGTS não estão sendo efetuados corretamente, é crucial entender as medidas que podem ser tomadas para assegurar seus direitos.
Existem três opções principais que podem ser adotadas pelo trabalhador:
1) Reclamação Trabalhista para Pagamento dos Valores Não Depositados:
O trabalhador pode optar por ingressar com uma reclamação trabalhista, buscando o pagamento dos valores não depositados, inclusive com a devida atualização monetária. Essa ação visa corrigir a falta e garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido.
2) Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho:
Uma alternativa mais drástica é ingressar com uma reclamação trabalhista solicitando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Essa modalidade é acionada quando o empregador comete falta grave, como a ausência de recolhimento do FGTS.
Em caso de rescisão indireta, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo férias proporcionais, 13º proporcional, saldo de salário, aviso-prévio e a multa do FGTS.
3) Registro de Reclamação no Ministério do Trabalho:
O trabalhador pode ainda registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos trabalhistas. Esta opção busca intervenção nos casos de irregularidades nos depósitos do FGTS, promovendo a fiscalização e aplicação de medidas corretivas.
É fundamental ressaltar que, em todas as opções apresentadas, é altamente recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista.
Este profissional pode orientar o trabalhador, garantindo que os passos tomados estejam alinhados com a legislação vigente e proporcionem a melhor solução para o caso em questão.
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