Os benefícios assistenciais são a garantia de que pessoas que estejam em situação de pobreza possam ter uma renda para prover seu próprio sustento e de sua família. Eles não exigem contribuição previdenciária e são concedidos ao beneficiário por meio de requisitos de renda e necessidade.
Eles são, portanto, uma forma de amparo social oferecida pelo Estado a indivíduos em situações de vulnerabilidade econômica, que não tenham contribuído o suficiente para se qualificarem para os benefícios previdenciários. O benefício mais conhecido nessa categoria é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Já os benefícios previdenciários, por outro lado, são aqueles destinados à Previdência Social. Sua concessão depende de critérios de carência e contribuição junto ao INSS. Esse tipo tem benefício é direcionado aos segurados do INSS e seus dependentes.
São exemplos de benefícios assistenciais a aposentadoria, a pensão por morte, o auxílio-doença e o salário-maternidade.
É crucial conhecer essas diferenças para entender seus direitos e obrigações previdenciários e garantir a proteção financeira adequada para si mesmo e para sua família em todas as fases da vida. Consultar um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para orientá-lo sobre os benefícios disponíveis e ajudá-lo a tomar decisões informadas sobre seu futuro financeiro.