Quais os requisitos que o trabalhador deve cumprir para ter direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um suporte fundamental oferecido pela Seguridade Social que tem o intuito de fornecer uma assistência financeira temporária para o trabalhador que foi dispensado sem justa causa, proporcionando um suporte financeiro enquanto esse procura por uma nova colocação no mercado de trabalho.

O valor e a duração do seguro-desemprego variam de acordo com o tempo trabalhado e a quantidade de vezes em que o benefício foi solicitado. Geralmente, o cálculo do valor a ser recebido leva em consideração a média dos salários dos 3 últimos meses trabalhados antes da dispensa.

Para ter direito ao seguro-desemprego é necessário que o trabalhador preencha os requisitos a seguir:

• Ter sido dispensado sem justa causa;

• Estiver desempregado no momento do requerimento do benefício;

• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica relativos a:

  1. 1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

  2. 2ª solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;

  3. 3ª solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

• Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

• Não estiver recebendo benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

É necessário, ainda, atentar-se ao período em que o trabalhador dever requerer o benefício, já que esse varia de acordo com o tipo de trabalhador.

• Trabalhador formal pode solicitar entre o 7º e o 120º dia após a data da demissão;

• Empregado doméstico tem entre o 7º e o 90º dia após a data da demissão para pedir o seguro-desemprego;

• Pescador artesanal pode requerer o benefício durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição; Empregado afastado para qualificação pode solicitar durante a suspensão do contrato de trabalho;

• Trabalhador resgatado tem até o 90º dia após a data do resgate.

Portanto, reforça-se a importância de buscar informações detalhadas e assistência profissional de um advogado especialista para garantir que este recurso que funciona como um amparo financeiro temporário ao trabalhador dispensado sem justa causa esteja acessível quando se tornar necessário.

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