O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício trabalhista no Brasil que visa proteger os direitos e garantir a segurança financeira dos trabalhadores.
O FGTS funciona como um fundo de poupança vinculado ao contrato de trabalho de cada empregado, onde o empregador é obrigado a realizar depósitos mensais, correspondentes a 8% do salário bruto do trabalhador ou 2%, se o trabalhador for jovem aprendiz, em uma conta específica de FGTS em seu nome.
Conheça 10 situações em que o trabalhador pode realizar o saque do saldo de seu FGTS, demonstrando a versatilidade desse benefício e suas diversas finalidades:
Demissão sem justa causa: Se o empregado for demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque do FGTS, permitindo o acesso a uma reserva financeira que pode ser fundamental em momentos de desemprego;
Término de contrato de trabalho por prazo determinado: Ao final de um contrato de trabalho com prazo determinado, o trabalhador pode sacar saldo presente na conta do FGTS;
Rescisão do contrato de trabalho por extinção da empresa ou suspensão de suas atividades: Em caso de extinção da empresa ou suspensão das atividades, o trabalhador pode sacar o FGTS como parte do processo de rescisão;
Doença grave do empregado ou seu dependente: Quando um trabalhador ou seu dependente enfrenta uma doença grave, como autismo, doenças do coração, cegueira, paralisia, doença de Parkinson, dentre outras doenças graves, ele pode sacar o FGTS para ajudar a custear as despesas médicas e o tratamento;
Falecimento do trabalhador: Em caso de falecimento do trabalhador, seus herdeiros podem realizar o saque do FGTS para lidar com as despesas associadas a essa situação;
Aposentadoria do trabalhador: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o FGTS como parte dos seus direitos trabalhistas e para usufruir do montante economizado durante sua vida profissional;
Compra da casa própria e amortização da dívida: O FGTS pode ser usado para a aquisição da casa própria, seja no pagamento do imóvel, amortização de financiamentos habitacionais ou pagamento de prestações;
Neoplasia maligna do trabalhador ou dependente (câncer): Em caso de diagnóstico de câncer, o trabalhador pode sacar o FGTS para auxiliar no tratamento dessa grave doença;
Ser o trabalhador ou seu dependente for portador de HIV - AIDS: Portadores do HIV ou AIDS também têm o direito de sacar o FGTS, a fim de enfrentar as despesas decorrentes do tratamento e cuidados necessários.
Necessidade pessoal e urgente decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações: Em situações de desastres naturais, como enchentes ou inundações, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS para lidar com as consequências imediatas desses eventos.
O FGTS desempenha um papel fundamental na vida dos trabalhadores brasileiros, proporcionando segurança financeira em momentos críticos e auxiliando na realização de objetivos, como a aquisição de moradia própria.
É importante que os trabalhadores estejam cientes das condições e critérios para o saque do FGTS, de acordo com a legislação vigente, para que possam usufruir de seus direitos trabalhistas de maneira adequada.
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