BPC/LOAS: Quais são os critérios para o idoso ter direito ao benefício?
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica de Assistência Social) representa uma importante iniciativa do Governo Federal, destinada a garantir o bem-estar de idosos com 65 anos ou mais, bem como de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não disponham de meios para prover a própria subsistência ou que não tenham esse suporte provido pela família.
Para que o idoso obtenha o direito a esse benefício, é fundamental que se atendam aos seguintes requisitos:
Ter a idade de 65 anos ou mais;
Possuir uma renda familiar que não ultrapasse 1/4 do salário mínimo por pessoa;
Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo a atualização regular de suas informações;
Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física).
É importante ressaltar que esse benefício, vital para a qualidade de vida dos beneficiários, equivale ao valor de um salário-mínimo, proporcionando um suporte financeiro crucial para aqueles que se encontram em condições de fragilidade socioeconômica.
Essa medida visa assegurar que os beneficiários tenham condições dignas de subsistência, promovendo assim a inclusão e o cuidado social para os segmentos mais vulneráveis da população.
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